• A

  A formalização por instrumento particular é válida, independentemente do valor do contrato, desde que haja a publicação resumida no PNCP, que é condição de eficácia do contrato, mas a ausência de testemunhas não invalida o ato, pois a lei não exige essa formalidade para contratos administrativos.

• B

  O contrato é nulo de pleno direito, pois a Lei nº 14.133/2021 exige que todos os contratos administrativos sejam formalizados por escritura pública, sendo a ausência de publicação no PNCP apenas uma irregularidade sanável.

• C

  A ausência de publicação no PNCP não afeta a validade do contrato, mas impede a produção de efeitos financeiros até que seja regularizada, e o prazo de vigência de 10 anos é permitido desde que o objeto seja de natureza continuada, independentemente de previsão expressa no edital.

• D

  O contrato é válido, pois a Lei nº 14.133/2021 admite a forma particular para contratos de até R$ 100.000,00, e a publicação no PNCP é dispensável para contratos de pequeno valor, sendo o prazo de 10 anos ilegal por exceder o limite legal de 5 anos para serviços continuados.

• E

  A formalização por instrumento particular é admitida para os contratos cujo valor não exceda o limite para dispensa de licitação em razão do valor, mas a ausência de publicação no PNCP constitui condição de eficácia do contrato, e o prazo de vigência de 10 anos é ilegal, pois a lei estabelece limite de 5 anos para contratos de serviços continuados, prorrogável por até 10 anos, desde que haja previsão no edital e observadas as demais condições legais.

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