• AA contratação direta por inexigibilidade, no caso, é possível, desde que a empresa comprove, por meio de atestados de capacidade técnica, que possui a metodologia exclusiva e a equipe especializada, sendo dispensável a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço, por se tratar de hipótese de inviabilidade de competição.
• BA contratação direta por inexigibilidade, no caso, é possível, mas exige que o processo seja instruído com documento de formalização da demanda, estimativa de despesa, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade orçamentária, razão da escolha do contratado e justificativa de preço, além de autorização da autoridade competente.
• CA contratação direta por inexigibilidade, no caso, é vedada, pois a Lei nº 14.133/2021 exige que a inviabilidade de competição seja demonstrada por meio de processo administrativo com pelo menos três orçamentos de empresas distintas, o que não ocorreu.
• DA contratação direta por inexigibilidade, no caso, é possível, mas o valor da contratação excede o limite previsto para dispensa de licitação, razão pela qual deve ser obrigatoriamente precedida de licitação na modalidade concorrência.
• EA contratação direta por inexigibilidade, no caso, é possível, desde que a empresa seja cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e que o contrato seja precedido de licitação fracassada, pois a inexigibilidade somente se aplica após tentativa de competição.

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