O Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) estabelece deveres, vedações e sanções aplicáveis aos servidores no exercício de suas funções. Considere a seguinte situação hipotética:

João, servidor efetivo do TCE-GO, no exercício de suas atribuições, recebeu de um jurisdicionado, em razão do cargo que ocupa, uma caixa de vinhos importados de alto valor. Imediatamente, João comunicou o fato à chefia imediata e providenciou a devolução do bem. Paralelamente, Maria, também servidora do TCE-GO, deixou de prestar contas de valores que lhe foram confiados em razão do cargo, mas, antes de qualquer apuração, ressarciu integralmente o erário e comprovou o fato de forma espontânea e voluntária.

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do TCE-GO (Lei Estadual nº 16.478/2009, com alterações posteriores), analise as afirmativas a seguir:

I. João praticou ato em desacordo com a ética funcional, pois o recebimento de presente de alto valor, ainda que devolvido, configura infração ética, sujeitando-o à penalidade de advertência, independentemente de ter comunicado o fato à chefia.

II. Maria, ao ressarcir integralmente o erário e comprovar espontaneamente o fato antes de qualquer apuração, faz jus à extinção da punibilidade, não podendo sofrer qualquer sanção ética.

III. A devolução imediata do presente por João, por si só, não afasta a configuração da infração ética, mas pode ser considerada circunstância atenuante na dosimetria da sanção.

IV. A conduta de Maria, por ter ressarcido o erário, configura infração ética de menor potencial ofensivo, sujeitando-a apenas à sanção de advertência.

Está correto o que se afirma em: