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Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo (A01)
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Constituição Federal: Administração Pública
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Constituição Federal: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e controle externo
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Constituição do Estado de Goiás: disposições relativas ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
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Lei Orgânica do TCE-GO (Lei Estadual nº 16.168/2007)
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Regimento Interno do TCE-GO (Resolução nº 22/2008 e alterações)
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Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE-GO (Lei Estadual nº 15.122/2005)
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020)
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Código de Ética dos Servidores do TCE-GO
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Políticas institucionais e resoluções normativas do TCE-GO (RA 14/2025 estrutura organizacional; RA 17/2024 segurança da informação; RN 5/2024 proteção de dados; RA 24/2024 uso de IA; RA 5/2024 gestão de pessoas; RA 19/2024 comunicação; RA 15/2024 planejamento e gestão)
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