Capítulo I - Do ProvimentoCebraspeProva: TRT-8 2013 · tecnico judiciario area apoio especializado especialidade enfermagem
Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
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