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Direito Tributário
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Analista de Tecnologia da Informação - Perfil 7: Advocacia
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Sistema Tributário Nacional e princípios do direito tributário
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Limitações ao poder de tributar; imunidades; distinção entre imunidade, isenção e não incidência
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Repartição das receitas tributárias
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Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies (imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições)
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Competência tributária: classificação, exercício e capacidade tributária ativa
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Obrigação tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade e domicílio
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Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
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Impostos da União
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Impostos dos estados e do Distrito Federal
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Impostos dos municípios
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Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
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Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN)
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Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022
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Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012
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Reforma tributária: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026
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Processo tributário
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Processo administrativo fiscal federal (Decreto nº 70.235/1972)
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Compensação tributária; PER/DCOMP; DRJ; CARF
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Processo judicial tributário: mandado de segurança, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e ação anulatória de débito fiscal
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Ação de repetição de indébito tributário
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Ação de consignação em pagamento
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Execução fiscal e embargos à execução
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Exceção de pré-executividade
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