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Direito Constitucional
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil 7: Advocacia
Fazer questões aleatórias de Direito Constitucional
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Subtemas
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos
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Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular
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Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
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Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
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Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização, composição, competências e regime de precatórios
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Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e defensoria pública
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Controle de constitucionalidade
5 subtemas
Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, impostos e repartição das receitas
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Finanças públicas: normas gerais e orçamentos
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Ordem econômica e financeira
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Sistema Financeiro Nacional
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Ordem social
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