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Temas
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Cargo
Delegado de Polícia
Fazer questões aleatórias de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
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Subtemas
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
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Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
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Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
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Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações)
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Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
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Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)
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Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações)
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Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações)
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Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações)
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Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações)
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Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações)
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Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações)
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Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações)
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Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)
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Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)
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Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)
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Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)
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Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações)
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Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
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Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações)
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Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações)
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Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações)
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Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
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Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações)
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Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956)
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Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
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Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
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Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995)
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Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
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Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
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Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
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Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
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Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
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Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações)
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Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
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Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
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Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)
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Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976)
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Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
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Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
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Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
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Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026)
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