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Noções de Direito Processual Penal
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Escrivão de Polícia
Fazer questões aleatórias de Noções de Direito Processual Penal
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Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
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Inquérito policial
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Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão
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Prisão e liberdade provisória
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Medidas cautelares diversas da prisão
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Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
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Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995)
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Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013)
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Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
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