• AA mutação constitucional é vedada no ordenamento brasileiro, pois implicaria violação ao princípio da legalidade e à rigidez constitucional, sendo admitida apenas por emenda formal.
• BA concepção de Constituição como documento vivo é incompatível com a ideia de força normativa da Constituição, pois esta exige imutabilidade do texto para garantir previsibilidade.
• CA mutação constitucional decorre de interpretação evolutiva, que não altera o texto, mas modifica seu sentido, sendo compatível com a rigidez e com a força normativa, desde que respeitados os limites textuais e principiológicos.
• DO segundo jurista filia-se à corrente do realismo jurídico, para a qual a norma é resultado da interpretação judicial, independentemente do texto, o que legitima a mutação constitucional.
• EA tese do primeiro jurista corresponde à concepção sociológica de Constituição, segundo Ferdinand Lassalle, que a define como soma dos fatores reais de poder, desvinculada de qualquer documento escrito.

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