• AJoão e Maria respondem pessoalmente pelo tributo devido pela Alfa Ltda., pois a declaração de inaptidão da pessoa jurídica acarreta automaticamente a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 135 do CTN, independentemente de comprovação de excesso de poder ou infração à lei.
• BA responsabilidade de João e Maria pelo tributo devido pela Alfa Ltda. é subsidiária e depende de prévia execução contra a sociedade, uma vez que a dissolução irregular não autoriza a responsabilização direta dos sócios, conforme entendimento consolidado no STJ.
• CJoão e Maria podem ser responsabilizados solidariamente pelo tributo devido pela Alfa Ltda., com fundamento no art. 124, I, do CTN, por terem interesse comum na situação que constituiu o fato gerador, bastando a comprovação de que eram sócios à época dos fatos.
• DA responsabilidade de João e Maria pelo tributo devido pela Alfa Ltda. é pessoal e exclusiva, pois a constituição de nova pessoa jurídica para continuar a atividade econômica configura infração à lei, nos termos do art. 135, III, do CTN, independentemente de dolo ou culpa.
• EJoão e Maria respondem pessoalmente pelo tributo devido pela Alfa Ltda. apenas se comprovado que agiram com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, não sendo suficiente a mera constituição de nova sociedade para a continuidade da atividade.

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