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No âmbito da teoria geral do processo, a compreensão da função jurisdicional e das diferentes escolas doutrinárias sobre a natureza do processo é essencial para a aplicação do CPC/2015. Considere o seguinte cenário hipotético:
O advogado Rafael, ao analisar um caso de conflito de competência entre um juízo federal e um juízo estadual, sustenta que a jurisdição é una e indivisível, mas que sua distribuição interna decorre de critérios de competência fixados pela Constituição e pelas leis de organização judiciária. Já a advogada Beatriz argumenta que a jurisdição, na verdade, é fragmentada em tantas parcelas quantos forem os órgãos jurisdicionais, de modo que cada juiz exerce uma cota de jurisdição autônoma. O juiz, ao decidir, acolhe a tese de Rafael, mas ressalva que a competência é sempre indisponível e improrrogável, salvo as exceções legais.
Com base nas teorias sobre a função jurisdicional e o processo, e considerando o disposto no CPC/2015, assinale a alternativa que melhor reflete a correta compreensão doutrinária e normativa sobre o tema.
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