• AA compensação integral do prejuízo acumulado é obrigatória antes de qualquer outra destinação, de modo que o lucro líquido do exercício somente poderá ser destinado à reserva legal e aos dividendos após a absorção total do prejuízo, não podendo a assembleia deliberar de forma diversa.
• BA reserva legal deve ser constituída com 5% do lucro líquido do exercício, antes da compensação do prejuízo acumulado, pois a lei veda que a compensação de prejuízos interfira no cálculo dessa reserva, sob pena de nulidade da deliberação.
• CO dividendo obrigatório, na omissão do estatuto, corresponde a 50% do lucro líquido do exercício, ajustado pela compensação de prejuízos acumulados e pela constituição da reserva legal, sendo que a retenção de lucros prevista em plano de investimentos não pode reduzir a base de cálculo do dividendo obrigatório, salvo se aprovada pela assembleia-geral antes da distribuição.
• DA companhia poderá deixar de distribuir o dividendo obrigatório no exercício em que o lucro líquido for integralmente destinado à compensação de prejuízos acumulados, desde que a assembleia-geral aprove a destinação por maioria absoluta, independentemente da constituição da reserva legal.
• EA retenção de lucros com base em plano de investimentos aprovado pela assembleia-geral pode abranger a parcela do lucro líquido necessária à distribuição do dividendo obrigatório, desde que o plano seja justificado e os lucros retidos sejam destinados a investimentos em bens do ativo não circulante, conforme previsto no artigo 196 da Lei nº 6.404/1976.

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