No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária, a evolução das técnicas orçamentárias reflete a busca por maior racionalidade na alocação de recursos públicos. Considere o seguinte cenário hipotético:
O governo do estado Alfa, ao elaborar sua proposta orçamentária para o exercício de 2025, adotou um modelo que integra planejamento e orçamento, detalhando as ações em programas com objetivos e indicadores de desempenho. Paralelamente, a Secretaria de Fazenda determinou que todos os órgãos apresentassem justificativas detalhadas para cada dotação solicitada, incluindo a fundamentação dos gastos em termos de custo-benefício, mesmo aqueles de natureza continuada. Além disso, o Poder Legislativo estadual aprovou emenda que remanejava recursos entre programas de diferentes áreas, sem prévia manifestação técnica do Poder Executivo.
Com base nesse contexto e nos conceitos das espécies orçamentárias, assinale a alternativa que melhor caracteriza a situação descrita, considerando as técnicas orçamentárias e suas implicações jurídico-administrativas.
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