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Em um seminário sobre governança da segurança pública, um especialista apresentou o seguinte fragmento de um relatório técnico:
“O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018, estabelece uma arquitetura de coordenação federativa que visa superar a fragmentação histórica das políticas de segurança. Entre seus instrumentos, destaca-se o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deve ser elaborado com periodicidade decenal, e a atuação integrada dos órgãos que compõem o sistema, respeitadas as competências constitucionais. A integração operacional, contudo, não se confunde com a unificação hierárquica, sendo vedada a subordinação entre os entes federativos. A participação social é prevista por meio de conselhos, mas a gestão do sistema é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.”
Considerando o disposto na Lei nº 13.675/2018 e no art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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