• AO Estado somente será responsabilizado se ficar comprovado que o agente público agiu com dolo ou culpa grave, pois a perseguição policial configura exercício regular de poder de polícia, excluindo a responsabilidade objetiva.
• BO Estado responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa do agente, com base na teoria do risco administrativo, sendo possível a ação regressiva contra o motorista se comprovada culpa ou dolo.
• CA responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo-se a demonstração de culpa do agente público, uma vez que o dano decorreu de ato comissivo lícito, qual seja, a perseguição policial autorizada por lei.
• DO Estado não responde pelos danos, pois o fato ocorreu durante perseguição a suspeito, configurando caso fortuito ou força maior, excludente de responsabilidade civil estatal.
• EA responsabilidade é solidária entre o Estado e o agente público, cabendo ao particular lesado acionar diretamente o motorista, que responde de forma subjetiva, e subsidiariamente o Estado, que responde de forma objetiva.

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