• Aabstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.
• Bdifuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.
• Cconcentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
• Dincidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Eabstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

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