• A

  A redução unilateral de quantitativos é prerrogativa da Administração, mas, por se tratar de contrato de escopo, a contratada não faz jus a qualquer reequilíbrio econômico-financeiro, pois o risco de variação de demanda é ordinariamente assumido pelo particular.

• B

  A exigência de manutenção do valor global originalmente pactuado é válida, pois a redução de quantitativos, ainda que unilateral, não altera a equação econômico-financeira do contrato, mas apenas a sua execução, prevalecendo a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

• C

  A redução unilateral de quantitativos, embora possível, deve ser acompanhada da revisão proporcional do valor do contrato, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração, sendo vedada a exigência de manutenção do preço original quando não houver contraprestação correspondente.

• D

  A alteração unilateral quantitativa somente é admitida se houver concordância da contratada, pois a redução de objeto, por implicar diminuição de receita, configura alteração do equilíbrio econômico-financeiro que não pode ser imposta unilateralmente pela Administração.

• E

  A redução de 30% do objeto é ilegal, pois a Lei n. 14.133/2021 veda alterações unilaterais que suprimam mais de 25% do valor inicial atualizado do contrato, limite que não pode ser ultrapassado nem mesmo com justificativa técnica.

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