• A

  A alienação do imóvel é nula de pleno direito, pois o administrador atuou com violação de cláusula contratual expressa, não podendo a sociedade responder perante terceiro de boa-fé, que deveria verificar os poderes do administrador no contrato social arquivado no registro público de empresas.

• B

  A sociedade não pode ser responsabilizada pelos débitos previdenciários, pois a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital subscrito, e a execução fiscal deve ser redirecionada diretamente aos sócios, independentemente da integralização do capital, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

• C

  A alienação do imóvel é válida perante terceiro de boa-fé, pois os poderes do administrador, ainda que limitados no contrato social, não podem ser opostos a terceiros se o ato foi praticado dentro dos limites do objeto social, ressalvada a responsabilidade do administrador perante a sociedade; quanto à execução fiscal, a responsabilidade dos sócios pelas dívidas previdenciárias é solidária e ilimitada, independentemente da integralização do capital.

• D

  A alienação do imóvel é anulável, pois houve violação de cláusula contratual que limita os poderes do administrador, e a sociedade pode pleitear a anulação perante o terceiro de boa-fé; quanto à execução fiscal, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social subscrito, mas não ao integralizado, respondendo os sócios solidariamente pelo valor total do capital subscrito, ainda que não integralizado.

• E

  A alienação do imóvel é ineficaz perante a sociedade, pois o administrador excedeu os poderes contratuais, e o terceiro de boa-fé não pode invocar a aparência de poderes, devendo o negócio ser ratificado pela assembleia; quanto à execução fiscal, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital integralizado, e a sociedade responde com seu patrimônio, não havendo redirecionamento aos sócios em nenhuma hipótese.

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