• AA ação renovatória é cabível, pois o contrato atende aos requisitos legais (prazo determinado, escrito e registrado), e a recusa de Marta é inválida, uma vez que a existência de outro imóvel comercial disponível para a franquia afasta o interesse legítimo na retomada, conforme entendimento consolidado de que a retomada para uso próprio exige a inexistência de outro imóvel do locador na mesma localidade.
• BA ação renovatória é incabível, pois o prazo do contrato é inferior a 5 anos, requisito essencial para a renovatória, e, além disso, a notificação de Fernanda foi feita no 48º mês, fora do prazo legal de 6 a 12 meses antes do término do contrato.
• CA ação renovatória é cabível, mas Marta pode opor a retomada para uso próprio, pois a lei não exige que o locador comprove a inexistência de outro imóvel na mesma localidade, bastando a apresentação de projeto e cronograma, de modo que a existência de imóvel alugado a terceiro não obsta a retomada.
• DA ação renovatória é incabível, pois Fernanda não comprovou o cumprimento das obrigações contratuais durante a locação, requisito subjetivo para a renovatória, e a notificação feita no 48º mês é extemporânea, já que deveria ocorrer até o 36º mês.
• EA ação renovatória é cabível, e a recusa de Marta é válida, pois a retomada para uso próprio é direito potestativo do locador, independentemente da existência de outro imóvel, desde que apresente projeto e cronograma, não havendo que se falar em interesse legítimo.

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