• AA modulação de efeitos ex nunc em controle concentrado de constitucionalidade prescinde de quórum qualificado, pois a Constituição exige apenas maioria absoluta para a declaração de inconstitucionalidade, sendo a modulação um consectário lógico dessa decisão.
• BA modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade, para que produza efeitos a partir do trânsito em julgado ou de outro momento, exige quórum de dois terços dos membros do STF, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, não sendo suficiente a maioria absoluta.
• CA eficácia geral e vinculante da decisão em ação direta de inconstitucionalidade depende de expressa previsão legal, não podendo ser conferida de ofício pelo STF, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.
• DA declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, pois a norma inconstitucional é nula desde a origem, prevalecendo o efeito retroativo (ex tunc) como regra absoluta.
• EA modulação de efeitos em controle concentrado somente é cabível quando a decisão declarar a inconstitucionalidade por omissão, pois nesse caso o STF atua como legislador positivo e pode estabelecer prazo para a elaboração da norma faltante.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.