O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e identificou que, embora os recursos federais tenham sido repassados regularmente, o estado X não comprovou a aplicação de parte dos recursos em alimentação escolar, nem publicou os cardápios e os valores gastos por escola, conforme exigido pela legislação. Além disso, o conselho de alimentação escolar (CAE) não se reuniu nos últimos doze meses. Diante desse cenário, considere as afirmativas a seguir, que tratam dos conceitos de governança, governabilidade e accountability no setor público.

I. A ausência de prestação de contas detalhada e de transparência dos gastos configura falha de accountability, pois a accountability exige não apenas a responsabilização por desvios, mas também a prestação de contas e a transparência dos atos de gestão.

II. A não atuação do conselho de alimentação escolar compromete a governança, pois a governança no setor público envolve a articulação de atores estatais e sociais na formulação e no controle das políticas públicas.

III. A governabilidade do estado X está preservada, uma vez que a governabilidade se refere à capacidade do governo de manter-se no poder, independentemente da eficácia das políticas públicas.

IV. A situação descrita evidencia que a accountability horizontal, exercida pelo TCU, é suficiente para garantir a efetividade da política pública, pois a accountability vertical não interfere na qualidade dos serviços prestados.

Estão corretas apenas as afirmativas: