No âmbito do Direito Empresarial, a distinção entre sociedade simples e sociedade empresária não se limita à natureza da atividade econômica exercida, mas também à forma de constituição e ao regime de registro. Sobre esse tema, analise a seguinte situação hipotética:
Três profissionais liberais — um advogado, um contador e um engenheiro — decidem constituir uma sociedade para prestar serviços técnicos especializados, sem qualquer finalidade empresarial. Eles elaboram um contrato social que prevê a responsabilidade limitada de cada sócio às suas quotas, mas não o levam a registro na Junta Comercial, e sim no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Posteriormente, a sociedade passa a realizar também atividades típicas de empresa, como a compra e venda de equipamentos para revenda, sem alterar seu contrato social ou promover novo registro.
Considerando as normas do Código Civil e a jurisprudência sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
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