• Ana hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.
• Bnão poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.
• Cserá indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.
• Dno caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.
• Ese referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.

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