• AAplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.
• BA decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição.
• CÉ válida a renúncia à decadência fixada em lei.
• DO juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.
• EO juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.

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