• AO entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.
• BA lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.
• CA proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela possessória.
• DA infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.
• EOs produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.

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