• AO acionista dissidente da deliberação que aprovar a transformação, poderá exercer o direito de retirada, a menos que tenha renunciado expressamente ao exercício deste direito.
• BNão haverá alteração no patrimônio social, não havendo sucessão em direitos ou obrigações.
• CO quórum para aprovação da operação societária pretendida é a unanimidade dos acionistas, com ou sem direito de voto.
• DPara a efetivação da operação, nos termos da Lei 6.404/76, se faz necessária a elaboração de um Protocolo, além da Justificação, que é uma exposição de motivos para a realização da operação.

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