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Temas
Direito Processual de Contas
Cargo
Auditor – Conselheiro Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Processual de Contas
520 questões disponíveis nesse escopo
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Subtemas
Natureza, competência e jurisdição do tribunal de contas
37 questões
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Exercício do controle externo
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Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Prestação e tomada de contas
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Apreciação de atos administrativos
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Fiscalização da gestão fiscal
5 subtemas
Decisão em processos relativos a atos administrativos e contratos
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Inspeções e auditorias
4 questões
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Comunicação e execução das decisões
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Contagem de prazos
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Natureza e conteúdo do parecer prévio do tribunal de contas do estado
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Apreciação de contas prestadas anualmente pelo governador do estado
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Apreciação de contas prestadas anualmente pelos prefeitos
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Denúncia e representação
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Consulta
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Sanções e medidas cautelares
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Distribuição, instrução e tramitação de processos
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Controle interno
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Exercício do contraditório e do direito de defesa
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Reexame de conselheiro
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Revisão
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Pedido de vista e juntada de documentos
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Sustentação oral
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Incidentes de inconstitucionalidade, prejulgados e súmulas de jurisprudência
20 questões
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Apresentação, apreciação e aprovação de projetos referentes ao regimento interno
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Organização do tribunal de contas
9 subtemas
Legislação estadual
3 subtemas
Lei nº 8.443/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)
1 subtemas
Aplicação subsidiária das normas de processo civil no processo de contas
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Poder requisitório do Ministério Público de Contas
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